Minha Casa Minha Vida
Esse é um programa habitacional do governo federal que tem o objetivo de tornar a aquisição de moradias mais acessível. Descubra mais detalhes a seguir.
Minha Casa Minha Vida
Esse é um programa habitacional do governo federal que tem o objetivo de tornar a aquisição de moradias mais acessível. Descubra mais detalhes a seguir.
Quem pode participar?
Famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas e que não possuem nenhum imóvel registrado em seus nomes.
Além da possibilidade do uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para o valor da entrada ou amortização das parcelas, o programa oferece diferentes subsídios e taxas de juros reduzidas de acordo com 3 faixas de renda, confira:
Faixa 1
Áreas urbanas
Renda: até R$ 2.640,00
Taxa de juros: de 4% a 5%
Áreas rurais
Renda: até R$ 31.680,00
Faixa 2
Áreas urbanas
Renda: de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00
Taxa de juros: de 4,75% a 7%
Áreas rurais
Renda: de R$ 31.608,01 a R$ 52.800,00
Faixa 3
Áreas urbanas
Renda: de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00
Taxa de juros: de 7,66% a 8,16%
Áreas rurais
Renda: de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00
Quais são os critérios para participar?
Ser brasileiro ou naturalizado no país
Ser maior de 18 anos
Se encaixar em uma das faixas de renda descritas no bloco anterior
Não ser titular de um contrato de financiamento obtido com recursos do FGTS ou em condições similares às do Sistema Financeiro da Habitação, em qualquer região do País
Não estar com o nome negativado em cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa)
Residir ou trabalhar no município onde desejam adquirir o imóvel
Não ter recebido benefícios habitacionais anteriores do governo
Como utilizar o FGTS para financiar um novo apartamento?
O valor do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser utilizado para financiar um imóvel e não há necessidade de inscrição ou passar por algum processo seletivo.
Todas as pessoas que se enquadrem nos limites de renda e não possuam outro imóvel ou financiamento habitacional ativo podem solicitar o financiamento a qualquer momento.
O processo é simples: o interessado deve procurar um imóvel de sua preferência e ter sua análise de crédito aprovada por um banco. O contrato de financiamento é firmado diretamente entre a família e a instituição bancária.
De R$ 190 mil a R$ 264 mil para famílias com renda até
R$ 4.400,00, de acordo com a localização do imóvel.
Até R$ 350 mil em qualquer parte do país para famílias com renda até R$ 8.000,00.
As taxas de juros variam de acordo com a renda familiar e o prazo máximo dos financiamentos é de até 35 anos.
Confira a seguir as situações em que a utilização do FGTS é permitida ou proibida:
Permitida a utilização do FGTS
- O imóvel deve estar localizado no mesmo município onde o trabalhador exerce sua atividade laboral principal, em municípios limítrofes e na mesma região metropolitana; ou no mesmo município onde o trabalhador comprove residência há pelo menos 1 ano, em municípios limítrofes e na mesma região metropolitana;
- No caso de amortização e liquidação do saldo devedor, o trabalhador deverá ter no mínimo 2 anos de intervalo entre utilizações dessas modalidades;
- O valor do apartamento deve ser inferior a R$ 1,5 milhão;
- É preciso ter pelo menos 3 anos de carteira assinada (consecutivos ou não);
- O interessado não pode ter em seu nome outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
- O comprador não pode ser proprietário de outro imóvel residencial no mesmo município ou em municípios limítrofes, incluindo regiões metropolitanas onde está localizado o imóvel a ser adquirido.
Proibida a utilização do FGTS
- Para a compra de um imóvel de cunho comercial;
- Para a compra de material para construção;
- Em casos de compra de terreno;
- Em casos de reforma, obras ou aumento do apartamento ou da casa;
- Compra de imóvel para outras pessoas, como dependentes e familiares.
*Para entender com mais detalhes sobre essas e outras condições do Programa Minha Casa Minha Vida que não estão contempladas nesta página procure o site oficial do Governo.
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